DESPACHO Nº 150/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 150/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP: 08017.001294/2025-86
Título: "Um Lobo Entre Os Cisnes"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Um Lobo Entre Os Cisnes", com fulcro no art. 60 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou nova situação fática ou jurídica que pudesse
ensejar a reforma da decisão que atribuiu a classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes na obra tendências de classificação indicativa elevadas,
tais como:
I - Estigma ou preconceito (14 anos);
II - Nudez (14 anos);
III - Relação sexual (14 anos);
IV - Descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14 anos);
V - Relação sexual intensa (16 anos);
VI - Situação sexual complexa ou de forte impacto (18 anos);
c) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se
no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23
novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação
indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas
(incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos
critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas
etárias a que não se recomendam as obras, nos termos do Guia Prático da
Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual
(artigo 22, § 1º, inciso III);
d) A apresentação de uma sequência extensa que apresenta os critérios de
relação sexual, relação sexual intensa e situação sexual complexa foi determinante para
o estabelecimento da classificação indicativa da obra devido a sua pujança visual.
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na
NOTA TÉCNICA Nº 43/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto
a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a
exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 16
(dezesseis) anos", por conter drogas lícitas, conteúdo sexual e temas sensíveis, em
razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada,
com supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
Recomenda-se a sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
exibido em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador