PORTARIA Nº 5.263, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.263, DE 15 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.003632/2023-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADRIAN ELVIS ANGOLA PATINO ou ADRIAN ELVIS
ANGOLA PATIÑO, de nacionalidade boliviana, filho de Elvis Angolo e de Adriana Patiño Ortuno,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 22 de fevereiro de 1998, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2025
Código: 724.347
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612412/2025
Interessado: CHRISTY ANNA ISABELLE BODOUIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.096
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611275/2025
Interessado: FELENSCIE CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 722.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611141/2025
Interessado: SANTIAGO DAVID RIVERO D LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611038/2025
Interessado: MICARDINE KEFIRA MICHEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 720.556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609157/2025
Interessada: JENNY ALEXANDRA CAMPOS FLOREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens
2 e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 719.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608267/2025.
Interessado: YUNIOR GARCIA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 704.236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595745/2025.
Interessado: CESAR ELEAZAR ROSALES CARDOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 703.718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595343/2025.
Interessado: ROMULO ISAI VALENCIA BOLIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 703.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595203/2025.
Interessado: FRANCISCA MARISA GOMES CORREIA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 700.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592508/2025.
Interessado: CELIDO GABRIEL JIMENEZ LEZAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria
623/2020.
Código: 699.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592042/2025.
Interessado: CLIFTON ALEJANDRO ROJAS CLAROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constante do Art. 51 e 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 696.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589230/2025.
Interessado: BASSIROU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6 e 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588049/2025.
Interessado: DAVID ALEJANDRO BERMUDEZ ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 694.961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588038/2025.
Interessado: FATMA ZAHRA EL KAMEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; do item 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020, art. 56 Portaria 623/2020.
Código: 694.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587821/2025.
Interessado: ROLA NSAIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art(s). 234 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587440/2025.
Interessado: MARTHA YADISETH MONSALVE ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes Art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 694.017
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0587191/2025.
Interessado: ALIA EL MASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 692.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585725/2025.
Interessado: HAYTHAM ABDUL RAHMAN KHALAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; dos Arts. 221, 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 690.864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584658/2025.
Interessado: INGRID MARINA SANCHEZ RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 690.137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584066/2025.
Interessado: MANDANGA SEBASTIAO PEDRO FILHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo Art. 70, Parágrafo Único
da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017
e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 688.684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582839/2025.
Interessado: ANDY BRIAN HIGUERA VELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 227 do Decreto
nº9.199/2017;art.246,§1ºdoDecreto9.199/2017;Itens2e3,AnexoIVdaPortaria623/2020;e§2º,
art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020,art.56daPortarian°623/2020.
Código: 686.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581229/2025.
Interessado: MARIA DEL ROSARIO DIAZ MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 684.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579385/2025.
Interessado: ANDRO LUNA BEBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art.227 e art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 678.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574439/2024.
Interessado: HERMOGENES MAURO SOSA PACORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 677.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573676/2024.
Interessado: ZHANGHAI WANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56, e
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 674.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572004/2024.
Interessada: ALEJANDRA RAYSA PEREZ TOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, §2º, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 665.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565654/2024.
Interessado: MOUSSA JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 663.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563694/2024.
Interessado: SABER MERHI DAICHOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, dos arts. 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 663.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563408/2024.
Interessado: MAURICE NASSIM BEHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Anexo II do item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 661.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561813/2024.
Interessado: ALAIN HAGGIAG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 660.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561644/2024.
Interessado: MODESTO LOPEZ QUIROGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 656.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558460/2024.
Interessado: NEIL GRANT VENTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 656.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558121/2024.
Interessado: LUDOVIC GEORGES LARUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 655.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557860/2024.
Interessada: URCINA AMPARO RUALES VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III
do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 644.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550085/2024.
Interessado: JOHN TREVOR JONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549353/2024.
Interessada: MARLENE MARISA DE ALMEIDA RAFAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548545/2024.
Interessado: NAGHAM SALAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArtigo70daLei
nº13.445/2017,c/cParágrafoÚnicodoart.221,doDecretonº9.199/2017,tendoemvistaque
não apresentou os documentos constantes do Item 4, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547193/2024.
Interessado: AZIZOU AFFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº
623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 640.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546989/2024.
Interessado: ASMAHAN CHAMSEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 640.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546811/2024.