PORTARIA MAPA Nº 815, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 815, DE 14 DE JULHO DE 2025
Revoga o inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa
MAPA nº 36, de 9 de outubro de 2014, a qual
estabelece as regras de organização, autorização,
funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização
de registro genealógico de animais domésticos de
interesse zootécnico e econômico
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que
consta no Processo nº 21000.014248/2025-94, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa MAPA nº 36, de
9 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO