PORTARIA SDA/MAPA Nº 86, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 86, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto n.º
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3
de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº
30, de 07 de junho de 2006, e na Lei nº 14.515 de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA
RURAL da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG/PB, CPNJ nº 05.055.128/0001-
76, situada na Av. Universitária, s/n - Santa Cecília, Patos/PB, para ministrar Cursos de
Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Animal
e de Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 24, de 02 de abril de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART