PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 4, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 4, DE 8 DE JULHO DE 2025
Institui a Comissão Organizadora da I Conferência
Nacional de Mulheres Indígenas e a Coordenação
Executiva Nacional que a compõe, e altera o artigo 1º
da Portaria Conjunta MPI/MM nº 3, de 23 de dezembro
de 2024, para indicação de uma nova data da 1ª
Conferência Nacional das Mulheres Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES e a MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS
INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso IV da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 11.351/1° de janeiro de 2023 e no
Decreto nº 11.355/1° de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta MPI/MM nº 3, de 23 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2025, edição 4, seção 1, página 130,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas, a
realizar-se no período de 4 a 8 de agosto de 2025, em Brasília, Distrito Federal."
Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência
Nacional de Mulheres Indígenas, composta por:
I - 1 (uma) Coordenação Executiva Nacional;
II - 7 (sete) Coordenações Executivas Regionais, organizadas por biomas,
denominadas:
Aroeira;
Sumaúma;
Castanheira;
Sapopema;
Araucária;
Jurema;
Mangabeira.
Parágrafo único. A composição e as competências das Coordenações Executivas
Regionais serão definidas em ato específico posterior.
Art. 3º A Coordenação Executiva Nacional será composta por 1 (um) representante
titular e respectivo suplente de cada uma das seguintes instituições:
I - Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
II - Ministério das Mulheres (MM);
III - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
IV - Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS);
V - Organização da sociedade civil representativa das mulheres indígenas,
convidada pela Ministra de Estado dos Povos Indígenas e Pela Ministra de Estado das
Mulheres.
Art. 4º Compete à Coordenação Executiva Nacional:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Nacional de
Mulheres Indígenas;
II - elaborar e aprovar o regimento interno da Conferência;
III - elaborar e aprovar o texto-base orientador dos debates;
IV - definir e aprovar a metodologia e o processo de sistematização das etapas
preparatórias;
V - orientar as ações das Coordenações Executivas Regionais;
VI - fomentar a mobilização da sociedade civil e do poder público nos estados e
municípios;
VII - acompanhar a sistematização dos relatórios regionais;
VIII - monitorar a infraestrutura necessária à realização da etapa nacional;
IX - aprovar a metodologia e a programação da etapa nacional;
X - realizar a avaliação da Conferência;
XI - coordenar a publicação do relatório final e do caderno de resoluções;
XII - deliberar sobre questões não previstas neste regimento relacionadas à
realização da Conferência.
Art. 5º A Comissão Organizadora Nacional será coordenada conjuntamente por
uma representante titular do Ministério dos Povos Indígenas e por uma representante titular
do Ministério das Mulheres.
Art. 6º As representantes da Comissão Organizadora Nacional serão designadas por
ato da Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
Art. 7º As reuniões da Coordenação Executiva Nacional e das Coordenações
Executivas Regionais, quando instituídas, poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou
híbrida, conforme convocação da coordenação da Comissão Organizadora.
Art. 8º O quórum de reunião será de maioria absoluta e o quórum de deliberação
será de maioria simples dos membros presentes.
Art. 9º A coordenação da Comissão poderá convidar especialistas e representantes
de órgãos e entidades públicas para participarem de reuniões específicas, sem direito a voto,
observando-se o sigilo das informações tratadas.
Art. 10º O exercício das funções de representação nas comissões será considerado
serviço público relevante, sendo vedada qualquer forma de remuneração.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministra de Estado das Mulheres