PORTARIA Nº 468, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 468, DE 14 DE JULHO DE 2025
Torna pública a relação das Instituições de
Educação Superior (IES) que não preencheram o
Censo da Educação Superior 2024 e não
apresentaram justificativa para o não
preenchimento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto
nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de
23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020,
bem como o disposto na Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, alterada pela
Portaria nº 43, de 28 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de
Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2024 e não
apresentaram justificativa para o não preenchimento, até a data de 11 de julho de 2025.
I - as IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do
Censo da Educação Superior 2024.
II - a relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de
Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da
Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria
de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º
do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.
Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas
Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO