DECISÃO SUROD Nº 736, DE 8 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 736, DE 8 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT,
relativo à implantação de rede de energia elétrica na
faixa de domínio da BR-101/RJ, do km 391+590 ao
km 392+320, no município do Rio de Janeiro/RJ, sob
concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário
Rio - São Paulo S.A. - RioSP conforme contrato do
edital de concessão nº 03/2021, de interesse de
Light Serviços de Eletricidade S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.033596/2025-88, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação
de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-101/RJ, do km 391+590 ao km
392+320, no município do Rio de Janeiro/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema
Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - RioSP conforme contrato do edital de concessão nº
03/2021, de interesse de Light Serviços de Eletricidade S.A.
Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de
Permissão Especial de Uso (CPEU) entre Light Serviços de Eletricidade S.A. e a
Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - RioSP, e que deve disciplinar
as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes.
Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos
licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA