Atos do Diário Oficial da União de 28/03/2025

363 atos publicados na seção 1.

ACORDÃO Nº 5/2025 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACORDÃO Nº 6/2025 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ALVARÁ Nº 1.840, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.841, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.843, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.844, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.848, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.849, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.851, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.852, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.855, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.862, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.865, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.866, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.867, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.868, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.869, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.871, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.872, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 40.573.013, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ARESTO Nº 1.697, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
ATA Nº 2/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 3.370, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.454, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.459, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.499, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.563, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.564, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.217, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 27 DE MARÇO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 17, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 172, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 173, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 174, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 176, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 05/2025 - 18/03/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 06/2025 - 21/03/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSULTA COSIT Nº 129, DE 15 DE MAIO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 129, DE 15 DE MAIO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.314, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.315, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.316, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.317, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTADA E OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO SUPAS Nº 374, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 385, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 387, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 388, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
DECISÃO SUROD Nº 180, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.421, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.722, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
DESPACHO Nº 32/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 324, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 325, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 365/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (30657459). — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 38-E, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 751, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 771, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 777, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 782, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 850, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 851, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 852, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 879, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 880, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 400, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 401, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 403, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.098, DE 3 DE JULHO DE 2024. — CASA CIVIL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.524/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 598, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 600, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 602, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 354, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 355, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.293, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
PARECER TÉCNICO Nº 2278/2024/SEI-MCTI (SEI 12517816), deliberou pela classificação da — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº 1.052, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.053, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.055, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.057, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 102, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 11.090, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.654/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.655/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.656/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.664/SAS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 16.665/SPL, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
PORTARIA Nº 16.673/SPO, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.115, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.116, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 171, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (3 partes)
PORTARIA Nº 172, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 196, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 2.002, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.436, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 202, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 257/2025/GR/UNIR, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 280, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (6 partes)
PORTARIA Nº 331, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 333, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 335, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 336, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 337, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 363, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
PORTARIA Nº 4.767, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (5 partes)
PORTARIA Nº 40.584.159, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 40.584.321, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 443, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 444, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 445, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 446, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 447, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 448, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 449, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 450, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 451, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 452, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 453, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 454, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 455, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 456, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 457, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 458, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 459, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 460, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 461, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 462, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 463, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 464, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 465, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 466, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 467, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 468, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 469, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 470, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 471, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 473, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 474, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 475, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 476, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 477, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 478, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 479, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 480, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 481, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 482, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 483, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 484, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 485, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 486, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 487, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 488, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 489, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 490, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 491, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 492, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 493, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 494, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 495, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 496, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 497, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 498, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 499, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 500, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 501, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 502, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 504, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 505, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 506, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 508, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 509, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 510, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 511, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 512, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 513, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 514, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 515, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 516, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 517, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 518, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 519, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 520, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 521, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 522, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 523, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 524, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 545, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 6.928, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 772, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 87, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA ALF/MNS Nº 73, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.471, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.472, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.473, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.474, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.475, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.476, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CNPQ Nº 2.192, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA CGU-AGU/GAB-CM Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (3 partes)
PORTARIA DIRAP Nº 430/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 431/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 432/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 433/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 434/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 435/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 436/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 437/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 438/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 439/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 440/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 441/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 442/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 443/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 444/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 445/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 446/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 447/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 448/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 449/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 450/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 451/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 452/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 453/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 454/2SM1, DE 23 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 455/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 456/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 457/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 458/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 459/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 460/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DIRAP Nº 461/2SM1, 26 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (6 partes)
PORTARIA DRCI/MJSP Nº 25, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA FUNAG Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (2 partes)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 108, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GM-MD Nº 1.404, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MPO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
PORTARIA INT Nº 401/SEI-INT, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 306, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 307, DE 27 MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 310, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 311, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 312, DE 27 MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 313, DE 27 MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 314, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 315, DE 27 MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.934, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
PORTARIA ON Nº 257, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — OBSERVATÓRIO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 469, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.704, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.705, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.706, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.707, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.708, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.709, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.710, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 83, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 84, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 86, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 215, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 217, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 218, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SENATRAN Nº 248, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 878, DE 26 DE MARÇO DE 2025. — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (6 partes)
PORTARIA UFCSPA Nº 261, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIAS Nº 769, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 770, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 771, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 15 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 727, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 728, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 769, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO ANM Nº 200, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.982, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.983, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CEPNB/MAPA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3 partes)
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 186, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.368, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNSP Nº 480, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — ...". SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CRESS/ES Nº 194, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 203, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 205, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 206, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 253, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO ENAP Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.437, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-AL Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.166, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.168, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.169, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.170, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.171, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.172, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.209, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.210, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.213, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL