DESPACHO Nº 325, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATIVA, Fistel nº 50011417536, outorgada para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 21164/2023/SEI- MCOM, produzida no processo nº 01250.015961/2018-77, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 325, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 28/03/2025