PORTARIA Nº 1.057, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.057, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do
pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista os critérios e procedimentos gerais a serem observados na avaliação de desempenho institucional, prevista no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal, considerando o disposto na Lei nº 10.483, de
3 de julho de 2002, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de outubro de 2008, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro
de 2013, que tratam da estruturação das Carreiras e dos Planos Gratificação de Desempenho dos servidores desta Funasa, e o constante do processo nº 25100.003802/2024-50,
resolve:
Art. 1º Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da
Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril
de 2024 a 15 de abril de 2025, na forma do anexo I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino