INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de
setembro de 2024, que estabelece os procedimentos
para a remessa de informações diárias ao Banco
Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de
natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das
transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208,
de 22 de março de 2022.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções BCB ns. 1, de 12 de agosto de 2020, e 208, de 22 de março de 2022, e na Instrução
Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, resolve :
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil
do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários pelas instituições de pagamento não
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que
estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, publicada
no DOU de 25/9/2024, Seção 1, p. 110/111, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................
.................................................................................................................
§ 1º-A O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se também às instituições de
pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
conforme estabelecido no art. 3º, § 5º, inciso III, alínea "a" da referida Resolução.
§ 2º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que
não possuam enquadramento em segmento prudencial, e as instituições de pagamento de que
trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem encaminhar apenas
as informações de que tratam o art. 6º, inciso V e o art. 7º desta Instrução Normativa." (NR)
"Art. 3º .......................................................................................
......................................................................................................
§ 1º Conforme disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de
2022, e no art. 3º, § 5º, inciso III, alínea "a" da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, a
remessa de que trata o caput deve ser feita:
.......................................................................................................
II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas
centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, em relação às informações das
cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis;
III - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não
integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e
IV - pelas instituições de pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB
nº 1, de 12 de agosto de 2020."
..................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA