PORTARIA Nº 16.655/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.655/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.008085/2025-86, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 30 de julho de 2027, o credenciamento do médico Dr.
Jésus do Nascimento Junior - MC098, CRM/MG nº 39379, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Av. Coronel Prates, nº 348, salas 1105 e 1107, Centro, Montes
Claros (MG), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.599/SPL, de 30 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2021, Seção 1, página 153.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA