RESOLUÇÃO CEPNB/MAPA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CEPNB/MAPA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho do Conselho
Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos
para ampliação do uso de bioinsumos voltados à
fixação biológica de nitrogênio em gramíneas.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE
BIOINSUMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 6º e o art. 7º, § 4º, do Decreto nº 10.375, de 26 de maio
de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 10.375, de 26
de maio de 2020, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta
do Processo nº 04028.000027/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do
Programa Nacional de Bioinsumos - GT-NITROMAIS para ampliação do uso de
bioinsumos voltados à fixação de nitrogênio em gramíneas, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Parágrafo único. O GT-NITROMAIS possui a finalidade de propor ações e
estratégias para ampliação do uso de bioinsumos voltados à fixação de nitrogênio em
gramíneas, especialmente cana-de-açúcar, milho, trigo, arroz e pastagens, em benefício
da sustentabilidade e competitividade da agropecuária nacional.
Art. 2º Ao GT-NITROMAIS compete:
I - propor diretrizes para políticas públicas, programas e ações que
incentivem o desenvolvimento, produção e uso de bioinsumos voltados à fixação
biológica de nitrogênio em gramíneas;
II - promover interlocução com órgãos da Administração Pública, setor
produtivo, sociedade civil e comunidade acadêmica e científica para coleta de subsídios
e informações pertinentes;
III - promover reuniões técnicas com especialistas da área;
IV - sugerir incentivos fiscais, linhas de crédito e outros mecanismos de
fomento para ampliar o uso de bioinsumos em gramíneas, buscando reduzir o uso de
fertilizantes químicos sintéticos; e
IV - elaborar relatório final que será entregue para apreciação do Conselho
Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Art. 3º O GT-NITROMAIS é composto por um representante dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária, que o coordenará;
II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
V - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e
VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI.
§ 1º Cada membro do GT-NITROMAIS terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do GT-NITROMAIS e os respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam.
Art. 4º O GT-NITROMAIS se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e
em caráter extraordinário, mediante convocação do membro representante da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura e Pecuária por meio de mensagem eletrônica.
§ 1º O quórum de reunião do GT-NITROMAIS é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do GT-
NITROMAIS terá o voto de qualidade.
§ 3º Os membros do Conselho Estratégico do Programa Nacional de
Bioinsumos serão considerados convidados permanentes para as reuniões do GT-
NITROMAIS, sem direito a voto.
§ 4º O Coordenador do GT-NITROMAIS poderá convidar especialistas e
representantes de outras unidades administrativas do Ministério da Agricultura e
Pecuária, de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas
reuniões, sem direito a voto.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT-NITROMAIS será exercida pela
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 6º A participação no GT-NITROMAIS será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O GT-NITROMAIS terá duração de cento e oitenta dias, contados a
partir da data de publicação desta Resolução, permitida uma prorrogação por igual
período.
Parágrafo único. O relatório final das atividades será encaminhado ao
Presidente do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA BURMEISTER MARTINS