DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022, fundamentada no Voto DLA - 034, de 27 de março de 2025, e no que consta
do processo nº 50500.009929/2025-06, delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 2/2025 e seus anexos, para a
concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-060/364/GO/MT,
denominado Rota Agro, compreendendo:
I - BR-060, trecho entre o entroncamento com o contorno de Rio Verde/GO,
até a entrada da BR-364, no Contorno de Jataí/GO;
II - BR-364/GO, trecho compreendido da BR-364/GO coincidente com a BR-
60/GO, até a divisa GO/MT, em Santa Rita do Araguaia/GO;
III - BR-364/MT, trecho compreendido da divisa dos estados de GO/MT, em
Alto Araguaia/MT, até a entrada da BR-163 em Rondonópolis/MT, contemplando o
contorno do Araguaia/MT, trecho entre a BR-364/GO, até a entrada da BR-364/MT, nos
municípios de Santa Rita do Araguaia/GO e Alto do Araguaia/MT.
Parágrafo único. A extensão total deste lote rodoviário é de 490,065 km.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 2/2025,
para a concessão do Sistema Rodoviário das rodovias BR-060/364/GO/MT.
Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão supramencionado e seus
anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em Exercício