DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 24 DE MARÇO DE 2025 OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o TAR objeto do pleito de renúncia é autorizado à requerente; e
DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/03/2025