PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela PORTARIA n.°
561, de 11 de abril de 2018, e o previsto nos Artigos. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n°
11.332, de 1° de janeiro de 2023 e conforme disposto no Artigo 6° da Instrução Normativa
SDA n.° 10, de 3 de março de 2017 e nos Art. 1° e Art. 2° da Instrução Normativa SDA n.°
30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo SEI/MAPA 21000.021522/2025-81,
resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário WILMY HENRIQUE SOARES DE ARAUJO,
inscrito no CRMV-PA sob o número 3158 para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da Brucelose e da
Tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina no Estado do Pará.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, no art. 3º, §3º e §4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de
2018, resolve:
Nº 352 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária ANA CAROLINA DA SILVA GOGOLA, inscrita no CRMV-PR sob o
nº 21.602-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.001477/2025-51).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 353 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária AMANDA SOCOLOSKI, inscrita no CRMV-PR sob o nº 23.674-VP,
para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do estado do
Paraná (Processo nº 21034.003102/2025-26).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 354 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE o médico veterinário LUCAS MATHEUS NORTE PANISSA, inscrito no CRMV-PR sob o nº
24.922-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.002221/2025-61).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e o profissional ficará
impedido de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 355 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária GABRIELA TOLONI RIBEIRO , inscrita no CRMV-PR sob o nº
25.142-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.001748/2025-79).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI