DESPACHO Nº 782, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 782, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGEANCIA NACIONAL DE ENERGIA ELE'TRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005929/2023-15, decide:
(i) por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A (Equatorial PA)cadastrada sob
o CNPJ: 04.895.728/0001-80 em face da Resolução Homologatória nº 3.371, de 2024; e (ii)
por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela
Castanhal Transmissora de Energia Ltda cadastrada sob o CNPJ: 28.285.505/0001-69 em
face da Resolução Homologatória nº 3.371, de 2024, no sentido de reconhecer um valor de
R$ 364.811,38 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta e oito
centavos), a preços de junho de 2023, a ser acrescido aos encargos de conexão em favor
da Castanhal, no processo tarifário 2025 da Equatorial PA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 718, de 14 de março de 2025, publicado no DOU n°52, de 18
de março de 2025, seção 1, pagina 102, no item I. 1 do anexo, onde se lê: 1.546.257,01
leia-se: 1.888.597,45. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.