CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 05/2025 - 18/03/2025 Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.010075/2024-07 Partes: Restrito. Advogados: Restrito. Documento apreciado: Despacho Decisório n. 12/2025/GAB1 (SEI nº 1531806) Decisão: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 12/2025/GAB1 (SEI nº 1531806) de relatoria do Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº 1533781) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 24/03/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 05/2025 - 18/03/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 28/03/2025