PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria DPC/DGN/MB no 148/2024, desta
Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade
Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas -
NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art.1° O Capítulo 1º das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB no 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.4.1 ..............................
a) colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC para o condutor e
passageiro. Os coletes importados devem estar homologados pela Autoridade Marítima do
país de origem com base em requisitos no mínimo equivalentes aos exigidos pelos
regulamentos nacionais; e"
Art.2° O Capítulo 5 das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB n° 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"5.3.2. .............................
.........................................
c) ................................
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- usar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC;
........................................
5.3.3. .............................
.......................................
c) .............................
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- utilizar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC;
......................................"
Art.3° O anexo 3-C das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB no 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.2 - ...........................
2.2.1. Parte Teórica ---------------------------------------------------------------------60min
......................................
2.2.2. Parte Prática ----------------------------------------------------------------------60min
......................................"
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO