PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a denominação de Funções Comissionadas
Executivas - FCE no âmbito da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, no âmbito da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, as denominações das seguintes
Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e
Municípios sem Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito
Interno de Estados e Municípios das regiões Nordeste e Sul, da Coordenação de
Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios da Coordenação-
Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios; e
II - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e
Municípios com Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito
Interno de Estados e Municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, da
Coordenação de
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a
seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma.
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10530.724113/2009-14 - Recorrente: ERNANDES PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 10821.720005/2011-11 - Recorrente: ALCIDES PAIVA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.000887/2010-91 - Recorrente: ALDINA APARECIDA
MARTINS FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.731025/2011-13 - Recorrente: ANA MARLY FOGLI
SCARLATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.723447/2011-21 - Recorrente: ANICETO MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10937.000015/2011-21 - Recorrente: ARGEMIRO JANTARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.727457/2013-55 - Recorrente: AUGUSTO REIS NIQUELE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10735.720687/2011-23 - Recorrente: AVELINO CAMPOS DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.720593/2011-51 - Recorrente: BRUNO LEONARDO ALVES
GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.730828/2012-16 - Recorrente: CESAR AUGUSTO
RABELLO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.005942/2010-01 - Recorrente: CLEBER WILLIAM
VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.724338/2011-36 - Recorrente: DALVA RUBIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.723490/2013-19 - Recorrente: DARIVALDO MONTEIRO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.001938/2011-99 - Recorrente: EDISON ALVES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.721248/2011-81 - Recorrente: ELZA APARECIDA
MARTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.723402/2011-56 - Recorrente: FELMALINA MOREIRA
BRUNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721478/2011-56 - Recorrente: FLAVIO DA ROCHA LESSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.727395/2011-82 - Recorrente: GLAUCIO LIMA SIQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.721738/2011-55 - Recorrente: GUSTAVO JOSE PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.725008/2011-41 - Recorrente: TARCISIO DE MELO
SIMOES E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.723809/2019-00 - Recorrente: VANDA CELIA ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
1 - Processo nº: 11030.729578/2019-29 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 10166.722817/2011-64 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.732937/2019-64 - Recorrente: ANGELA SIMOES DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.723185/2011-37 - Recorrente: ATACIR DA SILVA VELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15563.000329/2009-19 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
CARREIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.720414/2013-88 - Recorrente: CONSTRUTORA
SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.720665/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA
SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13767.000128/2007-38 - Recorrente: DAVI LOREDO FELIPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15983.000196/2010-73 - Recorrente: ESSEMAGA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.726433/2011-86 - Recorrente: FRANCISCA ALDENIR
FREITAS UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.731209/2018-82 - Recorrente: FRANCISCO MARQUES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.002800/2010-72 - Recorrente: IUNA CALZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13056.000343/2009-17 - Recorrente: JOAO BRUNO SCHMITZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.009609/2007-55 - Recorrente: JOAO VICTOR PINHO
GUABIRABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11052.000768/2010-74 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.724673/2011-40 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13855.003184/2010-31 - Recorrente: MANOEL GARCIA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16624.004176/2008-07 - Recorrente: MIRIAM MARCIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 10280.723731/2012-23 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18363.720043/2017-16 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721240/2012-65 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
4 - Processo nº: 10166.729379/2013-27 - Recorrente: ATRIUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.729380/2013-51 - Recorrente: ATRIUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.721685/2010-53 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.721686/2010-06 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.721687/2010-42 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.721690/2010-66 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.721693/2010-08 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
11 - Processo nº: 11543.720043/2012-36 - Recorrente: BRUNO MARCIO DA
FONTE SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.720031/2012-10 - Recorrente: DIONISIO MARIANELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.016836/2010-97 - Recorrente: GIOCONDO MILANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.724615/2014-48 - Recorrente: HUMBERTO DE SOUZA
VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.726121/2012-09 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18329.720030/2015-93 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18329.720031/2015-38 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.732210/2011-51 - Recorrente: JOSETE MARTINS
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.724690/2012-03 - Recorrente: MARCOS AURELIO LENZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.729237/2011-06 - Recorrente: MARIA ANGELICA
MATARAZZO DE BENAVIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.720202/2012-85 - Recorrente: MARIA IGNEZ
FIGUEIREDO CUNALI SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.720802/2012-36 - Recorrente: MARILENE SOUZA
DONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.726308/2012-91 - Recorrente: MILTON SANTOS DE
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.722266/2012-17 - Recorrente: MOACIR BENEDITO
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728248/2012-51 - Recorrente: NELSON RICARDO ALVES
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12278.720044/2011-40 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12278.720045/2011-94 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.730112/2012-67 - Recorrente: PATRICIA LUCIA MENDES
SABOYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.721067/2016-21 - Recorrente: PAULO HENRIQUE POTI
HOMRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17284.720858/2017-12 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE
OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17284.720859/2017-59 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE
OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11831.002756/2009-73 - Recorrente: RUY BATALHA DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11831.002758/2009-62 - Recorrente: RUY BATALHA DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11610.001597/2011-17 - Recorrente: SUELY DURANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia
11/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 16327.720600/2013-78 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.726108/2013-73 - Recorrente: CARLOS ZUCOLIN
BELASQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 37216.003625/2007-92 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 37216.003627/2007-81 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.030695/2004-02 - Recorrente: DUPONT PERFORMANCE
COATINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.721688/2013-10 - Recorrente: IDALINO GRANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10435.721805/2013-67 - Recorrente: JOSE MANOEL DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10725.720152/2013-33 - Recorrente: MACRO CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
9 - Processo nº: 10983.721362/2011-36 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.721407/2011-72 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.721422/2011-11 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.721434/2011-45 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18019.720093/2013-81 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.735126/2012-49 - Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.730568/2012-27 - Recorrente: JOSE DE JESUS RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.004202/2001-00 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.721894/2011-39 - Recorrente: JOSILENE DORALICE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13839.003717/2010-82 - Recorrente: LYDIA JOERKE SEGURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.738816/2011-09 - Recorrente: MANOEL ALVES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12326.004360/2009-33 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18239.002694/2009-38 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA
NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11040.720934/2011-72 - Recorrente: MARIA EUGENIA VEIGA
BERNEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13907.720996/2011-72 - Recorrente: MAURO MEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.726004/2012-21 - Recorrente: SIDNEY VERSOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
32 - Processo nº: 10865.720483/2011-15 - Recorrente: CASA TRANSITORIA
FLAVIO ZACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.721073/2011-28 - Recorrente: CIDADE DE IBIUNA LTDA
MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.732983/2011-34 - Recorrente: CLEAN SERV
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.727485/2013-31 - Recorrente: FUNDO ESP DE
REAPAREL E MODERNIZ DO PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
36 - Processo nº: 13974.720267/2013-84 - Recorrente: MARIA ANTONIA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.723257/2012-57 - Recorrente: MARISOL COMERCIO
ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.720133/2012-70 - Recorrente: MARLENE TERESINHA
STREHL MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.720144/2012-50 - Recorrente: MARLENE TERESINHA
STREHL MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.724187/2013-88 - Recorrente: MELISSA VERONEZ
PEGINI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.724188/2013-22 - Recorrente: MELISSA VERONEZ
PEGINI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15940.720076/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JUNQUEIROPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10950.720712/2013-96 - Recorrente: OSCAR TOMAZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.720713/2013-31 - Recorrente: OSCAR TOMAZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13888.004595/2010-66 - Recorrente: PACK SERVICE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.725869/2014-44 - Recorrente: SEVEN COMERCIO
VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
47 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.720218/2010-55 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13502.720219/2010-08 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13502.720220/2010-24 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO