PORTARIA Nº 16.656/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.656/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.000488/2025-87, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 11 de janeiro de 2028, o credenciamento do médico Dr.
Rodrigo Serpa Sestito - MC260, CRM/SP nº 140535, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Rua Novo Horizonte, nº 799, Jardim Amêndola, Catanduva (SP), para
fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.939/SPL, de 11 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA