PORTARIA Nº 257/2025/GR/UNIR, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo 23118.007965/2024-97; resolve: Art. 1º Remover, judicialmente, por motivo de saúde, com mudança de sede, a servidora ROSILENE AGAPITO DA SILVA LLARENA, matrícula SIAPE nº 1266460, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em cumprimento a decisão judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1008029- 36.2024.4.01.4100, que tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, e Parecer de Força Executória nº 00744/2025/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, expedido em 24/03/2025 pela Procuradoria-Geral Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 257/2025/GR/UNIR, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. Todos os atos de 28/03/2025