ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.217, DE 27 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.217, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na
competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM
(Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV,
combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e
considerando que:
a. restou evidenciado que as empresas denominadas METAVERSO ASSESSOR DE
INVESTIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.369.309/0001-57, e METAVERSO
SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.958.046/0001-93, bem com os Srs.
ALAN AUGUSTO PIRES COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.235.361-**, e JONATHAN ROSA
VIEIRA BISPO, inscrito no CPF sob o nº ***.475.461-**, que se apresentam como
responsáveis pela página metaverso.ltda, vêm, por meio da rede mundial de
computadores, através do site mencionado, buscando captar recursos de investidores
residentes no Brasil, apresentando-se ora como assessores de investimentos ora como
administradores de carteiras de valores mobiliários;
b. nenhuma das pessoas acima citadas detém, atualmente, autorização desta
Comissão de Valores Mobiliários para atuar como assessor de investimentos;
c. mesmo que existisse autorização vigente, a atividade de assessoria de
investimentos não permitiria a captação de recursos na forma identificada;
d. as pessoas jurídicas mencionadas e o Sr. JONATHAN ROSA VIEIRA BISPO não
têm autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como administradores
de carteiras de valores mobiliários;
e. também no que se refere à atividade de administração de carteiras, há
indícios de que a captação identificada vem ocorrendo de forma incompatível com a
regulamentação vigente.
DECLAROU:
I - aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral
que as pessoas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a atuar como assessores
de investimentos ou a captar recursos de investidores para aplicação em valores
mobiliários, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 6.385/1976;
II - determinar a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública
de serviços de assessoria de investimentos ou captação de recursos para investimento em
valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas
na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente
determinação a sujeitará as pessoas citadas e todos aqueles que possam vir a ser
identificados por atuar ou colaborar para a prática dos atos que se pretende coibir à
imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem
prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato
Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do artigo 11 da Lei nº
6.385/1976, após o regular processo administrativo sancionador; e
III - que este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE MARÇO DE 2025
Nº 23.211 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LONGVIEW CAPITAL LTDA., CNPJ nº 58.519.474, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.212 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a VALDIANE MARTINS
PESSOA, CPF nº ***.450.483-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.213 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a BERNARDO NECCHI RIBEIRO
DALLARI, CPF nº ***.054.688-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.214 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GABRIEL SOARES DA SILVA, CPF nº ***.234.607-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.215 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RÁMON LORENZO FARELL SÁNCHEZ, CPF nº ***.486.917-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.216 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a VITOR TAGLIATTI ZANI, CPF
nº ***.592.698-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
RETIFICAÇÃO
No ATO DECLARATÓRIO CVM DE 26 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de
27 de março de 2025, Seção 1, p. 33, onde se lê "Nº 23.2037 - ... ", leia-se "Nº 23.207 -
...".