PORTARIA Nº 1.055, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.055, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Presidente, código SIPRA MT0111000,
localizado no município de Santa Terezinha, no estado
de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 41350.000341/1988-15 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/MIRAD/Nº 336, de 23 de março de 1988, que criou o Projeto de
Assentamento Presidente, código SIPRA MT0111000, localizado no município de Santa
Terezinha, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Presidente com a base cartográfica da SR(13)MT, de 34.827,9293 ha para 39.416,9125 ha,
Nota Técnica nº 381/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23225121),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 34.827,9293 ha (trinta e quatro mil, oito centos e vinte
e sete hectares, noventa e dois ares e noventa e três centiares), constante da
Portaria/MIRAD/Nº 336, de 23 de março de 1988, que criou o Projeto de Assentamento
Presidente, código SIPRA MT0111000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado
de Mato Grosso, para a área de 39.416,9125 ha (trinta e nove mil, quatrocentos e dezesseis
hectares, noventa e um ares e vinte e cinco centiares), e a capacidade de família 571
(quinhentos e setenta e uma) para a capacidade 261 (duzentos e sessenta e uma) de família,
em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI