PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABBAS AYOUB - F365047-V, natural do Líbano, nascido em 26 de setembro de
1997, filho de Wafic Mohamad Ayoub e de Hala Hussien Ayoub, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0540948/2024);
AL ABED AWALA - G472517-E, natural do Líbano, nascido em 15 de março de
1989, filho de Hussein Awala e de Manahel Salman, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0568635/2024);
AZZEDDIN EZZAHER - F248628-F, natural de Marrocos, nascido em 30 de
setembro de 1998, filho de Moustafa Ben Aichi e de Halima Bent Abdeslam, residente no
estado do Ceará (Processo nº 235881.0545311/2024);
FATOU CISSE - F848922-A, natural do Senegal, nascida em 9 de março de 1994,
filha de Babou Cisse e de Fatou Ndiaye, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0529405/2024);
PRESLEY LOUIS - G173776-6, natural do Haiti, nascido em 16 de novembro de
2005, filho de Franck Louis e de Berlinda Jean, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0553123/2024);
SERIGNE MOR WAGNE - G364154-R, natural do Senegal, nascido em 2 de abril
de 1992, filho de Mamadou Wagne e de Gagnessiry Wagne, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0542227/2024) e
YUSMARY DEL CARMEN FERNANDEZ SANDOVAL- F060357-P, natural da
Venezuela, nascida em 30 de janeiro de 1979, filha de Juan Bautista Fernandez Gomez e de
Mariela Del Carmen Sandoval, residente no estado do Ceará (Processo nº
235881.0550098/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2025
Código: 500.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437422/2023.
Interessado: BAHADOR ABADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 648.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552894/2024.
Interessado: PAPE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 647.524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552244/2024.
Interessado: MIRKO ALBERTO GOMEZ VILLAVICENCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 646.902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551664/2024.
Interessado: FODE SOUMOUNOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528155/2024.
Interessado: LOUIS JAMIL PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado; certificado de curso de língua portuguesa com a avaliação presencial e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 614.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527286/2024.
Interessado: MAXEN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado; não apresentou
comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527239/2024.
Interessado: GENESIS CAROLINA PAVI NESTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; certidão de antecedentes criminais do país de origem(apenas tradução); certidão de
antecedentes criminais estadual; certidão de nascimento de filhos brasileiros e portanto
não atende à exigência contida nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525168/2024.
Interessado: LANAC ADRIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e, portanto,
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 604.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518381/2024.
Interessado: VITA DUPLESSIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e o comprovante de residência, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 5, 6, 8 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518236/2024.
Interessado: LOUBENS DESIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Estadual, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e nos itens
5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517713/2024.
Interessado: ROSANA PEREZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual, certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido no Brasil e comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513532/2024.
Interessado: YORGELIS VALENTINA MORALES AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513510/2024.
Interessado: NOELY AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, não apresentou a via
original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513140/2024.
Interessado: JACSON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 597.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512888/2024.
Interessado: JASSER SAN CRISTOBAL CALDERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi
solicitado ao requerente a apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual, que não foi apresentada até a presente data, assim como a apresentação de
certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e sem
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512864/2024.
Interessado: RODERICK ROBERTO NAVARRO DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512816/2024.
Interessado: HAMADA KADRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência; e não apresentou a via original
da certidão de antecedentes criminais expedida pelo país de origem, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512784/2024.
Interessado: ANNE VIRGINIE NGO BIOCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, não comprovou os quatro anos
de residência, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 596.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512678/2024.
Interessado: ALVINO HERMOGENES PILCO COAGUILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a frente da CRNM, CPF e comprovante de residência do ano de 2024 , indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos
II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512520/2024.
Interessado: HENRI JOEL OLATOUNDJI OUSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de residência dos últimos quatro anos, logo,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 596.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512306/2024.
Interessado: KAMRUL HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que os
documentos do requerente não foram validados e que ele se ausentou do país por tempo
maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 596.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512232/2024.
Interessado: ROSE MICKA LAFOND FEVRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência no Brasil por tempo indeterminado, não
sendo elegível para solicitar naturalização ordinária e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512145/2024.
Interessado: RAMIA YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que os
documentos apresentados pela requerente não foram validados e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso (s) I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512094/2024.
Interessado: CARLA PAOLA RODRIGUEZ PINEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou nenhum documento, sendo impossível verificar se cumpria
requisitos como tempo de residência, ou se possuía residência no Brasil por tempo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso I, II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 595.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511634/2024.
Interessado: JULIANY FAIMI LOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 595.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511263/2024.
Interessado: SHATELA FALAH HOSNI NASSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que notificada
a apresentar documentação faltante, a requerente não apresentou comprovante que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510645/2024.
Interessado: CLARA ELIANE BOGADO ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país; certidão de antecedentes criminais
do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; certidão
da Justiça Estadual/Federal; e portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510370/2024.
Interessado: LUIS FELIPE QUINTERO CARDOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510330/2024.
Interessado: PRISCILA DINENE MBUANGI NZUZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 593.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509985/2024.
Interessado: NAJI FAYEZ ABOU SLEIMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509762/2024.
Interessado: RUI CARLOS MONTEIRO MARINHO RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, certidão de antecedentes criminais expedido pela justiça
federal/estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 592.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509630/2024.
Interessado: STANLEY LOCTAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a RNM, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.