PORTARIA SENATRAN Nº 248, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 248, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
confere o art. 19, incisos I e VI, da Lei nº 9.503, de 1997, que estabeleceu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), e a Resolução Contran nº 928, de 28 de março de 2022, com base
no que consta no Processo Administrativo nº 50000.005826/2025-08, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica e do
curso de reciclagem para condutores infratores, realizado na modalidade de ensino a
distância (EAD), bem como homologa o curso preventivo de reciclagem para condutores
infratores, também realizado na modalidade EAD, da empresa Instituto Tecnológico de
Transporte e Trânsito LTDA, CNPJ nº 03.554.290/0001-03.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO