PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada
pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024,
ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e considerando a
delegação prevista na Portaria nº 720, de 24 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do anexo a esta Portaria, a permuta na estrutura de
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, consoante os termos a seguir:
I - A permuta de uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Apoio da Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, por um Cargo em Comissão de Chefe, código CCE 1.07,
da Divisão de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário
Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º As permutas de que trata o caput serão refletidas no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa Nacional
da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA