DESPACHO Nº 324, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO GRAUNA DE PALOTINA LTDA, Fistel nº 05008000063, outorgada para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Palotina, Estado do Paraná, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 20331/2023/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.050967/2016-21, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 324, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 28/03/2025