DESPACHO Nº 38-E, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2028. 25-0284 BELÉM 410 ANOS Processo: 01416.002104/2025-04 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 411.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 390.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43524-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025 25-0285 BRASIL E CHINA (TEMPORADA 2) Processo: 01416.002105/2025-41 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43523-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025 25-0286 RIO GRANDE DO SUL Processo: 01416.002100/2025-18 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43522-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025 25-0287 SEGURANÇA NO TRÂNSITO - 2 Processo: 01416.002102/2025-15 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 411.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 390.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43521-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025 25-0289 PENHASCO Processo: 01416.002924/2025-98 Proponente: PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 07.832.283/0001-87 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 61.890,14 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31118-9 Valor solicitado ao FSA: R$ 663.109,86 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 247-E, de 19/03/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 931, realizada em 21/03/2025 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028. 25-0288 ASTROLÁBIO Processo: 01416.001481/2025-18 Proponente: ESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA ME Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 19.457.687/0001-17 Valor total aprovado: R$ 4.823.761,80 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.363.641,80 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 246-E, de 19/03/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 931, realizada em 21/03/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 38-E, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 28/03/2025