INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 355, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 355, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações
Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 26
de março de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de
2024, Seção 1, pág. 303, passa a vigorar com a inclusões constantes no Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto