DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 24 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o TAR objeto do pleito de renúncia é autorizado à
requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.013715/2025-86, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº TOGO0066018,
linha ARAGUAINA/TO-GOIANIA/GO e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.013717/2025-75, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº MAPA0066033, linha
IMPERATRIZ/MA-BELEM/PA e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR