PORTARIA Nº 772, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 772, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicado na seção 1 no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, nos artigos
41 e 50 do Anexo I ao Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o
disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e no artigo 4º,
da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e os termos constantes nos
processos eletrônicos nº 21018.003668/2021-22. Resolve:
Art. 1º - CANCELAR a habilitação concedida ao Médico Veterinário, FRANCISCO
JOSE DE OLIVEIRA FEITAS JUNIOR, inscrita no CRMV-RJ 8578-VP, para fins de realizar a
colheita de amostras para testes diagnósticos com finalidade de trânsito de Equídeos.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 319, de 05 de julho de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO