Atos do Diário Oficial da União de 11/03/2025

308 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃOS PLENÁRIO Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ALVARÁ Nº 1.021, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.076, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.142, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.166, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.289, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.403, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.404, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.405, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.407, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.408, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.409, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.410, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.411, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.413, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.416, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.417, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.418, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.419, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.420, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.421, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.423, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.424, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.425, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.428, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.429, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.430, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.431, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.432, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.433, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.434, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.435, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.436, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.438, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.441, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.442, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.443, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.444, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.445, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.446, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.447, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.448, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.449, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.450, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.451, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.452, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.453, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ALVARÁ Nº 106, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 132, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 150, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1777, DE 7 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1778, DE 7 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1779, DE 7 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1780, DE 7 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1781, DE 8 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1782, DE 8 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1783, DE 8 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1784, DE 8 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1785, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1786, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1787, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1788, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1789, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1790, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1791, DE 9 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 233, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 344, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 348, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 512, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 516, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 526, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 528, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 529, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 538, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 540, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 548, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 556, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 557, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 558, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 559, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 560, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 561, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 640, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 709, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.291, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 813, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 875, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 891, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 931, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 986, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• ATO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (2 partes)
• ATO Nº 112, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 2.408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.492, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.799, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.800, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.807, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.812, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.837, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.848, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.887, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.908, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.914, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.928, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2. 801, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.147, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.148, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 8 DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 234, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 235, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 143, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 144, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 145, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 100, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 35, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 99, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COFEN Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN-PI Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN-PI Nº 24, DE 9 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.222, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (3 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 309, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 23-E, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 24/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• DESPACHO Nº 25-E, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 566, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 572, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 58/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 59/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 60/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 612, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 614, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 620, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 621, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 622, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/GAB6/CADE, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 307, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 308, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 311, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 313, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 314, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 316, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 309, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• LEI N° 7.713, DE 1988. ISENÇÃO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA APOSENTAÇÃO PELA PREVIDÊNCIA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• MGI-SPU-RN-SEDEP/MGI Nº 1326, DE 05 DE abril DE 2023. — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 1.015, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.017, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.018, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.019, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.020, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.021, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.024, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.025, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.026, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.595, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 16.502/SPO, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.528/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.530/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.533/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17/CPRN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 18/CPRN, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (4 partes)
• PORTARIA Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 232/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 233/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 246/DDP, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 4.679, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.680, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.681, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.682, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.683, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.687, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.688, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.689, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.690, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.691, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.692, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.693, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.694, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.695, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.696, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 587, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 598, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 600, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 601, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 602, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 603, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 604, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 605, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 612, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 613, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 622, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 628, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 9 - PRODEP, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA ANCINE Nº 662-E, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA ANCINE Nº 664-E, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 393, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CVM/PTE Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GAP-SP Nº 76/ARC, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.686, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA /INPI /PR Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MAPA Nº 37, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 780, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 164, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.441, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.476, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI-SPU-RN-SEDEP Nº 1.634, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MJSP Nº 893, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 894, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 895, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 588, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 373, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 68, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 70, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 72, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 73, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MTE Nº 332, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 156, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC N.º 157, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 158, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 159, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 160, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.015, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MF Nº 464, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 465, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 466, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 467, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 468, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 469, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 470, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 471, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 472, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 474, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 475, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU-AL/MGI Nº 1.760, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.721, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 454, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUSEP Nº 8.370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA SUSEP Nº 8.371, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
• RESOLUÇÃO Nº 138, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 139, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO Nº 140, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 649, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO CREMERN SEI Nº 1, DE 26 FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 138, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 895, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 896, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 897, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 898, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 900, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.009, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.008 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL