RESOLUÇÃO Nº 140, DE 10 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 140, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 108, de
22 de dezembro de 2020.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 9º da Medida Provisória nº 2.228-1, de
6 de setembro de 2001, e o art. 4º do Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014,
considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, em sua 929ª Reunião Ordinária,
realizada em 25 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar, nos termos deste normativo, a Resolução de Diretoria Colegiada
nº 108, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 2º A Resolução de Diretoria Colegiada nº 108, de 22 de dezembro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15-A. A GDPCAR é uma vantagem pecuniária e tem por finalidade
incentivar o aprimoramento das ações desenvolvidas pela ANCINE e será concedida em
pontos, de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual e
institucional.
§1º O resultado da avaliação de desempenho individual tem as seguintes
decorrências administrativas:
. .Índice de
Desempenho
Individual - IDI
.Resultado da avaliação de
desempenho individual para fins
de pagamento de GDPCAR
.Número de pontos para
pagamento da parcela
individual de GDPCAR
. .IDI >= 80% .100 pontos .20 pontos
. .40% <= IDI < 80% .correlação direta .resultado da avaliação de
desempenho individual
multiplicado pelo fator 0,2
. .IDI < 40% .0 pontos .0 pontos
§2º O resultado da avaliação de desempenho institucional tem as seguintes
decorrências administrativas:
. .Índice de
Desempenho
Institucional - IDIN
.Resultado da avaliação de
desempenho institucional para fins
de pagamento de GDPCAR
.Número de pontos para
pagamento da parcela
institucional de GDPCAR
. .IDI >= 80% .100 pontos .80 pontos
. .40% <= IDI < 80% .correlação direta .resultado da avaliação de
desempenho individual
multiplicado pelo fator 0,8
. .IDI < 40% .0 pontos .0 pontos
§3º Os valores a serem pagos a título de GDPCAR serão calculados
multiplicando-se o somatório de pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual
e institucional pelo valor do ponto de gratificação estabelecido pela lei vigente."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente