PORTARIA CVM/PTE Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CVM/PTE Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM
nº 24, de 5 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído o grupo de trabalho para avaliação de alternativas para
implementação de um programa de assistência à saúde no âmbito da CVM - "GT
Saúde".
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - Célia Maria Silva de Moraes Bittencourt - Líder do Grupo de Trabalho;
II - Bruno de Lacerda Pereira;
III - Celia Regina Sant'Anna Carvalho;
IV - Daniel Peres Penteado;
V - Eldemar Villar de Almeida;
VI - Érica Almeida da Fonseca;
VII - Fernando de Angelo Carneiro Constantino;
VIII - Leonardo Wainstok;
IX - Márcio Gonçalves Martins; e
X - Maurinei Marcos dos Santos.
Art. 3º O grupo de trabalho terá o prazo de quatro meses, prorrogado por
igual período, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para a realização dos
trabalhos e entrega do relatório final.
Art. 4º O relatório final deverá conter a análise e proposição de alternativas
para a implementação de programa de assistência à saúde para os servidores da CVM,
contemplando, no mínimo, os seguintes aspectos:
I - Identificação de alternativas disponíveis para a implementação do
programa;
II - Análise de viabilidade técnica, jurídica e financeira das opções
levantadas;
III - Avaliação das vantagens e desvantagens de cada alternativa
considerada;
IV - Indicação da alternativa mais adequada às necessidades institucionais e
dos servidores da CVM;
V - Definição dos caminhos necessários para a implementação da alternativa
recomendada; e
VI - Identificação de riscos e pontos de atenção a serem considerados na
implementação.
Art. 5º O grupo de trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico de
outras áreas da CVM, promover reuniões e pesquisas junto aos servidores, bem como
promover reuniões e consultas a especialistas, caso necessário, para subsidiar suas
avaliações e deliberações.
Art. 6º O relatório final do grupo de trabalho deverá ser apresentado ao
Comitê de Governança e Gestão Estratégica, contendo recomendações fundamentadas
para subsidiar a tomada de decisão quanto aos próximos passos para a implementação do
programa de assistência à saúde.
Art. 7º. Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta
Portaria serão dirimidos pela Superintendência Seccional de Desenvolvimento e
Modernização Institucional.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO