PORTARIA Nº 4.679, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.679, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08485.004985/2024-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YAN CARLOS MEDINA, de nacionalidade
venezuelana, filho de Marbelia Josefina Medina Figueroa, nascido na República Bolivariana
da Venezuela, em 21 de agosto de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 28 (vinte e
oito) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX