AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233146/2024-63, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA, CNPJ nº 01.902.563/0004-80, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 441, de 14 de maio de 2015. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/03/2025
Empresas citadas
- DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA — CNPJ 01.902.563/0004-80