PORTARIA Nº 16.528/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.010795/2025-65, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201202-61/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - EPP., a contar de 7 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 16.528/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/03/2025