PORTARIA Nº 18/CPRN, DE 6 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 18/CPRN, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Altera, na NPCP-RN, as Normas Complementares
para a Segurança da Navegação no transporte de
passageiros para os Parrachos de Pirangi, Muriú, Rio
do Fogo, Perobas e Maracajaú e demais Piscinas
Naturais.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a
Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, regulamentada pelo
Decreto nº 2.596/1998, resolve:
Art. 1º Alterar, referente à alínea a do item 10 do Anexo 3-D das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP-RN), que o condutor
das embarcações deve observar a velocidade do vento e altura das ondas de no máximo
de 16 nós e 1,25m, respectivamente, estando a navegação limitada às condições
meteorológicas referentes ao Código quatro da Escala Beaufort e ao Código três da Escala
Douglas.
Art. 2º A referida alteração constará na próxima revisão das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata