PORTARIA ANCINE Nº 664-E, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA ANCINE Nº 664-E, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no inciso III do art. 30 do Regimento Interno
da ANCINE, tendo em vista a Deliberação de Diretoria Colegiada nº 295-E, na 929ª
Reunião de Diretoria Colegiada, de 25 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão de
que trata a PORTARIA ANCINE N.º 652-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, conforme quadro abaixo:
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS
DE CARGOS COMISSIONADOS
. .CÓDIGO .QTDE. .Valor Alocado
. .CD I .1 .R$ 24.701,35
. .CD II .3 .R$ 66.608,16
. .CGE I .4 .R$ 80.032,32
. .CGE II .15 .R$ 266.774,40
. .CGE III .2 .R$ 33.346,80
. .CGE IV .16 .R$ 177.849,60
. .CA I .8 .R$ 142.279,68
. .CA III .9 .R$ 38.920,50
. .CAS I .2 .R$ 6.542,68
. .CAS II .5 .R$ 14.175,80
. .SUBTOTAL
GRUPO I
.65 .R$ 851.231,29
. .CCT V .57 .R$ 240.923,61
. .CCT IV .43 .R$ 132.815,39
. .CCT III .3 .R$ 4.380,30
. .SUBTOTAL
GRUPO II
.103 .R$ 378.119,30
. .TOTAL .168 .R$ 1.229.350,59
Art. 2º Esta alteração não resulta em aumento de despesa, permanecendo
um saldo de R$ 2.650,02 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e dois centavos), em
relação ao limite legal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA