DECISÃO Nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/03/2025

DECISÃO Nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 00190.102696/2023-12
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.666, de 25 de junho de 1993 e pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00050/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº
00194/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado
pela empresa CONSTRUTORA ZAG LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00.356.328/0001-45,
mantendo-se integralmente todos os efeitos da Decisão nº 250, de 09 de agosto de 2024,
publicada no D.O.U, Seção 1, p. 157, em 15 de agosto de 2024.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União

Empresas citadas