PORTARIA Nº 1.024, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.024, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE e um
Cargo Comissionado Executivo - CCE, no Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto
nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 54000.020455/2025-37; resolve:
Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão
Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-
2.05, para a Divisão de Prestação de Contas, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão
Administrativa um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assistente, Código CCE-2.07, para a
Divisão de Prestação de Contas, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas
futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º
12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI