MGI-SPU-RN-SEDEP/MGI Nº 1326, DE 05 DE abril DE 2023.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 11 de março de 2025, página 34. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 11/03/2025

MGI-SPU-RN-SEDEP/MGI Nº 1326, DE 05 DE abril DE 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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