PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAZONAS,
no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Capítulo V da Portaria 385, de 25
de agosto de 2021, Art. 4º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074,
de 4 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21010.001804/2023-81,
resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa R DA COSTA M SANTOS LTDA., CNPJ n°
18.450.259/0001-08, localizada a Avenida Solimões, n° 3, Quadra Lote 02. Mauazinho,
Manaus/AM, CEP: 69.075-715, credenciada sob o número BR-AM1019, na qualidade de
empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito
internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagem de madeira, nas
seguintes modalidades: TRATAMENTO TÉRMICO - HT.
Art. 2º A data de concessão do credenciamento ocorreu em 07/03/2025, com
validade até 06/03/2030. O credenciamento poderá ser revalidado por igual período,
mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura no
Amazonas em até cento e vinte (120) dias antes do vencimento, conforme mesmo diploma
legal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS