SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, REFORMA OU PENSÃO. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS. PESSOA COM DOENÇA PREVISTA NO ART. 6°, INCISO XIV, DA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/03/2025