PORTARIA Nº 16.530/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/03/2025

PORTARIA Nº 16.530/SPO, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.069677/2024-82, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202502-06/ANAC, emitido em 7 de março de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico TEC-END TESTES E ANÁLISES TECNICAS LTDA., CNPJ nº
49.847.512/0001-87.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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