DECISÃO SUFER Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário - SUFER da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto
na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.944, de 1º de junho de
2021, e no que consta do Processo Administrativo nº 50505.089290/2024-03, decide:
Art. 1º Registrar a empresa ArcelorMittal Brasil S/A., CNPJ 17.469.701/0001-77,
como usuária dependente do serviço público de transporte ferroviário de cargas para os
fluxos de Minério de Ferro, com origem em Itatiaiuçu/MG (Pátios Carlos Newlands - FSN e
Sarzedo Novo - FZN) e destino em Itaguaí/RJ (Terminal Porto Sudeste - FOP), prestado pela
Concessionária MRS Logística S/A. - MRS.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER