DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/03/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "c", e o que
consta do processo nº 48610.224854/2024-11, torna pública a revogação da(s)
seguinte(s) autorizações, da sociedade IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO S/A., CNPJ nº
36.122.677/0001-40, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação:
. .CNPJ .Autorização .Publicação .Observação
. .36.122.677/0001-
40
.AEA PJ .Autorização SDL-
ANP nº 471/2020
.
. .36.122.677/0001-
40
.AO
Compartilhada
.Autorização SDL-
ANP nº 486/2023
.Revogada somente a participação da IMPERIO COMERCIO DE
PETROLEO S/A., CNPJ nº 36.122.677/0001-40, na Autorização
SDL-ANP nº 486/2023, que permanecerá vigente.
. .36.122.677/0002-
20
.AEA Filial .Autorização SDL-
ANP nº 67/2022
.
. .36.122.677/0003-
01
.AEA Filial .Autorização SDL-
ANP nº 779/2023
.
. .36.122.677/0004-
92
.AEA Filial .Autorização SDL-
ANP nº 88/2024
.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas