DESPACHO Nº 612, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 612, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.903540/2024-
16, decide:
negar provimento ao requerimento formulado pela EST Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 31.254.315/0001-99, para alteração da modalidade de operação da UHE
Estrela de Tipo II-A para Tipo II-B ou Tipo II-C.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.030/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°8319/2025/GER-AL/ANM
844.031/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°8319/2025/GER-AL/ANM
844.091/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°8319/2025/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°5914/2025/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 132/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.576/2024-LMP MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°7931/2025/DIFIP-MG/ANM
830.089/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°7915/2025/DIFIP-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.116/2022-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
832.118/2014-CBG MINERACAO S/A
831.176/2022-ELTHON DOS SANTOS SANTANA
832.461/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
834.684/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.209/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.116/2022-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- AI N°357/2025/DIFIP-
MG/ANM - ( Processo Referência nº:48054.930379/2025-41 )
831.176/2022-ELTHON DOS SANTOS SANTANA- AI N°356/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº: 48054.930380/2025-76? )
830.089/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°355/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.930388/2025-32)
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
834.126/2011-TRANSPORTADORA PIRES LTDA-AI N°372/2025/GER-MG/UAPM-MG
- (Processo Cobrança 48054.930395/2025-34)
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME- Área de 50,1 ha para
48,20 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Capinópolis/MG
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
832.999/2015-BRAZ SONDAS POÇOS ARTESIANOS E SERVIÇOS LTDA - AI
N°1533/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931392/2023-56)
831.730/2013-GABRIEL CUSTÓDIO SILVA OLIVEIRA - AI N°1530/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931361/2023-03)
833.500/2013-MINERACAO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - AI
N°1023/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931179/2023-44)
832.360/2015-MINERAÇÃO MUCURI LTDA - AI N°1532/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931377/2023-16)
832.354/2015-JOSÉ CELITO BOTELHO - AI N°1531/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931376/2023-63)
830.342/2020-ROBSON MELEIPE MACHADO - AI N°1989/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932314/2024-50)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
830.704/1979-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Calcário (corretivo de solos
e brita)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.186/2015-MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA-OF. N°8129/2025/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.031/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°4219/2025/DIFIP-MG/ANM
832.584/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA-OF. N°8063/2025/UAPM-MG/ANM
830.831/1981-RIMA INDUSTRIAL S/A-OF. N°8006/2025/UAPM-MG/ANM
832.253/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°6156/2025/UAPC-MG/ANM
833.046/2007-ALDEIA FAZENDA VELHA LTDA ME-OF. N°6214/2025/UAPC-
MG/ANM
831.309/2011-SANECAMP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF.
N°6391/2025/UAPC-MG/ANM
Despacho publicado(356)
832.584/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA-Chamada do requerente para
comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto
9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 8062/2025/UAPM-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 133/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.943/2022-EDUARDO LIMA ANDRADE FERREIRA-ALVARÁ N° 2999 Publicado
DOU de 03/04/2023- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1533,63 ha - LEIA-SE....NUMA ÁREA DE
1485,28 ha
830.662/2023-ARJON HOLDING LTDA-ALVARÁ N° 8972 Publicado DOU de
22/11/2023- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 82,48 ha - LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 33,74
ha
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.990/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de
08/12/2021., Relação n° 332/2021, Seção 1, pág. - Onde está escrito: Substância:
QUARTZITO (uso Industrial) - Leia-se : Substância:QUARTZITO (uso Revestimento)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 134/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.918/2016-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°118/2020-GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 135/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.134/2014-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Cessionário:MARIA
CECÍLIA CALDEIRA FERREIRA- CPF ou CNPJ ***.398.996-**- Alvará n°4978/2023
830.736/2022-HELIETE JARDIM RUBACK- Cessionário:DIJALMA LAGE MARIANO
PEDRAS- CPF ou CNPJ 13.858.805/0001-12- Alvará n°5702/2022
832.048/2013-TERRA INSIGHTS LTDA- Cessionário:WORKSERVICE SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 11.368.044/0001-95- Alvará
n°2861/2014
831.852/2016-MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI- Cessionário:ROCHAGRAN
MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 14.113.090/0001-31- Alvará n°4815/2017
832.058/2021-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES
LTDA.- CPF ou CNPJ 51.742.081/0001-36- Alvará n°2893/2022
831.904/2018-SERGIO LUIZ DURCO- Cessionário:SÉRGIO NORIS- CPF ou CNPJ
***.734.788-**- Alvará n°5838/2023
831.128/2023-JOSE MARIO PAULA GAMA- Cessionário:GABRIEL RODRIGUES
SCARTON- CPF ou CNPJ ***.216.077-**- Alvará n°4621/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.650/2013-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°7246/2025/DIOUT-MG/ANM;Feldspato Brasil Mineral Ltda.
834.104/2012-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°7245/2025/DIOUT-MG/ANM; Feldspato Brasil Mineral Ltda.
831.242/2012-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°7243/2025/DIOUT-MG/ANM;Feldspato Brasil Mineral Ltda.
833.239/2011-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°7240/2025/DIOUT-MG/ANM;Feldspato Brasil Mineral Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
831.943/2022-EDUARDO LIMA ANDRADE FERREIRA- Alvará n°Parte do Alvará
nº 2999/2023 - Cessionario:831.273/2024.-ANDRADE E PORTO MINERAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA- CPF ou CNPJ 54.128.935/0001-87
830.662/2023-ARJON HOLDING LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 8972/2023 -
Cessionario:832.245/2024.-ARJON MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 56.607.231/0001-12
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.792/1995-DUPAK LTDA-OF. N°7871/2025/DIOUT-MG/ANM; WM
Transportes Locação e Comércio Ltda.
812.322/1976-MAURY FRANCA ABREU MINERACAO LTDA-OF.
N°6554/2025/DIOUT-MG/ANM;Bela Rocha Mineração Ltda.
834.380/2011-MAURY FRANCA ABREU MINERACAO LTDA-OF.
N°6553/2025/DIOUT-MG/ANM; Bela Rocha Mineração Ltda.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de
lavra(422)
831.792/1995-DUPAK LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.554/2021-MARCIO JOSE DE CASTRO-OF. N°7422/2025/DIOUT-MG/ANM;
V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA
832.758/2016-MARCIO JOSE DE CASTRO-OF. N°7421/2025/DIOUT-
MG/ANM;V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.096/2019-RENATO JOSÉ DE BARROS ME-OF. N°7247/2025/DIOUT-
MG/ANM;Palmeiras Mineração Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
831.905/2018-RENATO JOSÉ DE BARROS ME- Cessionário:PALMEIRAS
MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 56.096.694/0001-67- Registro de Licença N° 02/2021-
Vencimento da Licença: Indeterminado.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.745/2021-VALE DO ACO MINERACAO LTDA- n° proveniente de
disponibilidade do processo 803.279/1974 - Cessionário: RAYIL TRADING S/A- CNPJ
07.878.148/0001- 72
832.740/2015-JESSICA DE JESUS MEDEIROS CPF 105.***.***-08- n° 8294/2016 -
Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA FÉ LTDA- CNPJ 57.466.085/0001-15
830.459/1994-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- n° 7257/1998 -
Cessionário: LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA.- CNPJ 08.222.276/0001- 26
832.745/2011-EDINHO TERRAPLANAGEM LTDA- n° 553/2012 - Cessionário:
CARAMONHO PATRIMONIAL LTDA.- CNPJ 46.954.862/0001-54
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.454/2016-MINERADORA HARD STONE LTDA-OF. N°7253/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO NORTHMINER LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 136/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1759/2025-832.723/2023-GUILHERME MENDES LOPES-
1760/2025-832.724/2023-GUILHERME MENDES LOPES-
1761/2025-831.487/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
1762/2025-832.789/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 137/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1798/2025-830.073/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
1799/2025-830.130/2025-ANTONIO CARLOS MAGALHÃES-
1794/2025-832.625/2021-GEOMAP ENGENHARIA LTDA-
1795/2025-830.460/2023-AXEL REE LTDA-
1796/2025-830.871/2023-TELMO NAMEN LOPES FILHO-
1797/2025-830.059/2025-EURO VAZ CAIXETA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1792/2025-830.120/2025-CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA-
1793/2025-830.129/2025-ANGELO SCHETTINO SOUZA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 138/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
831.273/2024 - ANDRADE E PORTO MINERACAO E COMERCIO LTDA - ALVARÁ
Nº 1800/2025 - Destacado do Processo 831.943/2022 - ALVARÁ Nº 2999/2023 -
Vencimento em 03/04/2026
832.245/2024 - ARJON MINERAIS LTDA - ALVARÁ Nº 1801/2025 - Destacado do
Processo 830.662/2023 - ALVARÁ Nº 8972/2023 - Vencimento em 22/11/2026
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 139/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 84/2025, de 10 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
831.250/2000 - Titular: EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): GONÇALVES/MG, PARAISÓPOLIS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.289/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:ENSAC Materiais
de Construção Ltda- CNPJ 51.853.062/0001-87- Registro de Licença N° 1038/2003-
Vencimento da Licença: 02/08/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.293/2021-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°7863/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.030/2022-MUNICIPIO DE SCHROEDER-OF. N°7826/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 49/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2025 de
05/03/2025 - Processo nº: 815.170/2024 - Titular: MUNICIPIO DE IRACEMINHA - Prazo: 05
anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): IRACEMINHA/SC
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação nº 51/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, e com base
no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de
Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 3/2025 - Processo ADM GM 915.661/2021 - Titular: SAN MARCOS
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s): Argila e Argilito - Processos Agrupados:
48411.815133/2009-14, 27211.815319/2002-83, 48411.815337/2009-55,
27211.815501/1999-88 e 27211.815877/1995-69
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 82/2025, de 7 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
820.362/2014 - Titular: MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA - Substância(s): ARGILA,
AREIA - Município(s): GUATAPARÁ/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 81/2025, de 7 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
820.036/2007 - Titular: LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITAPUÍ/SP, PEDERNEIRAS/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 83/2025, de 7 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
820.254/2017 - Titular: ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LTDA. - Substância(s): ARGILA,
AREIA - Município(s): ITAPETININGA/SP
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Substituta
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 48/2025/GERÊNCIA REGIONAL/SP de 28/02/2025 -
Processo nº: 820.418/2021 - Titular: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA - Prazo: 05
anos - Substância(s): BASALTO - Município(s): ANGATUBA/SP
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Substituta
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 53/2025 de 07/03/2025 - Processo nº: 826.390/2024 -
Titular: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO - Prazo: 05 anos -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): LONDRINA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 37/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
1773/2025-826.542/2024-COTRAGON EXTRACAO COMERCIO DE AREIA LTDA-
1774/2025-826.613/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1766/2025-826.163/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-
1767/2025-826.164/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-
1776/2025-886.259/2024-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-
1768/2025-826.490/2024-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-
1769/2025-826.501/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-
1770/2025-826.508/2024-MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA-
1771/2025-826.532/2024-DANIEL CARDOSO DE SA-
1772/2025-826.533/2024-DANIEL CARDOSO DE SA-
1775/2025-826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ-
1765/2025-826.087/2022-JOSE MARIA FERREIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
1764/2025-826.054/2025-COLOMBOCAL LTDA-
1763/2025-826.531/2024-GENOIR MINOZZO - BRITAGEM DE PEDRAS LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 17/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.288/2016-IZAIAS PEREIRA DE ARAUJO- DOU de 22/02/2021
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 70/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.036/2022-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.060/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.408/2024-BRX MINERAÇÃO LTDA.