PORTARIA GM/MS Nº 6.686, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.686, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde,
para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação
de ações e objetivos estratégicos do Ministério da
Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o
disposto no art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata das
competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica instituído o Colegiado de Gestão no âmbito do Ministério da Saúde.